O novo regulamento do EPI
O regulamento do EPI abrange o projeto, fabricação e comercialização de equipamentos de proteção individual. Ela define obrigações legais para garantir que os EPIs colocados nos mercados ofereçam o mais alto nível de proteção contra riscos. A marcação CE ou UKCA afixada nos EPIs fornece provas de conformidade do produto com a legislação aplicável.
Para quem é o regulamento sobre equipamentos de proteção individual e o que ele cobre?
Os regulamentos de EPI alterados aplicam-se aos EPI, que são:
- Equipamento projetado e fabricado para ser usado ou mantido por uma pessoa para proteção contra um ou mais riscos para a saúde ou segurança dessa pessoa. Componentes intercambiáveis para equipamentos referidos no ponto acima que são essenciais para suas funções de proteção.
- Sistemas de conexão para equipamentos mencionados acima que não são mantidos ou usados por uma pessoa; que são projetados para conectar esse equipamento a um dispositivo externo ou a um ponto de ancoragem confiável, que não são projetados para serem fixados permanentemente e que não requerem trabalhos de fixação antes do uso.