Perguntas mais frequentes sobre a marcação CE

O que significa Marcação CE?
  • Identifica a(s) Diretiva (s) que se aplica(m) ao seu produto.
  • Identifica o procedimento de avaliação de conformidade para seu produto e para a Diretiva
  • Determina as datas em que você deve atuar.
  • Identifica se há alguma Norma Europeia Harmonizadora aplicável ao seu produto.
  • Garante que o produto cumpre com todos os requisitos da(s) Diretiva(s).
  • Identifica se é necessária a realização de avaliação independente de sua conformidade feita por um órgão credenciador.
  • Mantém a documentação técnica exigida pela(s) Diretiva(s).
  • Elabora a Declaração de Conformidade e a prova de apoio exigida.
  • Verifica se não há nenhuma outra exigência existente no país onde o produto será vendido. 
  • Afixa a marcação CE em seu produto e/ou embalagem.

Quais são as Diretivas da Nova Abordagem?

A União Europeia introduziu uma série de medidas para simplificar a movimentação de mercadorias na União Europeia (UE) e na Associação Europeia de Livre Comércio (AELC). Algumas dessas medidas são conhecidas como Diretivas da Nova Abordagem. As Diretivas da Nova Abordagem oferecem controles sobre o conceito do produto e, acima de tudo, visam unificar as exigências de segurança do produto em toda a Europa.

As diretivas abrangem uma grande variedade de produtos, entre eles: brinquedos, dispositivos médicos e equipamentos de pressão. O principal objetivo dessas diretivas é garantir que os produtos sejam bem projetados e que o usuário possa usá-los com segurança.

Na Europa, onde está em vigor uma diretiva de Nova Abordagem, exige-se que o fabricante estampe em seus produtos a marcação CE. Os requisitos da marcação CE variam de acordo com cada diretiva, e até mesmo conforme o conteúdo de cada diretiva.

Testes realizados por terceiros, sistemas de avaliação e avaliações de arquivo técnico podem ser obrigatórios mas, às vezes, apenas a mera declaração do fabricante é necessária. Mas, cuidado! Se declarar que seu produto está em conformidade com as diretivas, mas, na verdade, ele não está, você será processado.  Quando a Diretiva exigir que os produtos e/ou sistemas sejam testados, certificados ou inspecionados por um terceiro independente, isso deve ser realizado por um "órgão credenciado" ou "Órgão Competente". 

O que é um órgão credenciado?

O órgão credenciado é uma organização que foi indicada por um governo membro e credenciada pela Comissão Europeia. O órgão credenciado será indicado com base em exigências específicas, tais como: conhecimento, experiência, independência e recursos para conduzir as avaliações de conformidade. 

A função principal de um órgão credenciado é prestar serviços de avaliação de conformidade sobre as condições estabelecidas nas Diretivas de Nova Abordagem em apoio à marcação CE. Isso geralmente significa avaliar a conformidade dos fabricantes em relação aos requisitos essenciais relacionados em cada diretiva. A avaliação de conformidade pode abranger: inspeção, garantia de qualidade, exame de tipo ou exame de conceito, ou uma combinação desses métodos. O BSI é um órgão credenciado para atuar em várias Diretivas Europeias.

Quais são os benefícios da marcação CE?

A UE introduziu o sistema de marcação CE para facilitar e baratear o comércio entre os países da UE. Isso significa que as declarações de um fabricante de que seu produto cumpre com as exigências legais mínimas de saúde e segurança conforme disposto nas diretivas da UE.

Geralmente os clientes procuram a marcação CE em um produto como uma indicação de conformidade para estabelecer padrões mínimos e, assim, determinar um nível mínimo de qualidade que pode faltar em outros produtos.

Por que escolher o BSI?

O BSI possui vasta experiência em auxiliar as empresas a obter a marcação CE de seus produtos. Nossos técnicos especializados estão disponíveis para orientar você no processo, descomplicando-o ao máximo.

O que é o Kitemark?

O Kitemark é uma marcação voluntária realizada por um terceiro independente que oferece paz de espírito para o consumidor e para o especificador.

Para obter a certificação Kitemark, exige-se que o fabricante possua um sistema abrangente de gestão de qualidade, com base no ISO 9001:2000 ou em um sistema reconhecido de controle de produção juntamente com um teste inicial de tipo de produto e teste regular de auditoria. Quando obtida, o Kitemark pode servir como um ferramenta de marketing aprimorada num mercado competitivo que comprova o comprometimento contínuo com a qualidade e segurança.

A marcação CE é a declaração por parte do fabricante de que o produto atende a todos os dispositivos apropriados da legislação relevante que implementam determinadas Diretivas Europeias. A marcação CE dá às empresas acesso mais fácil ao mercado europeu para vender seus produtos sem a necessidade de adaptação ou nova verificação. A sigla "CE" não faz referência a nenhuma palavra específica; ela constitui apenas uma declaração do fabricante de que seu produto preenche os requisitos da(s) Diretiva(s) Europeia(s) aplicáveis.

No BSI, temos uma equipe especializada que entende na íntegra o que cada diretiva exige de cada produto.  Podemos ajudar você no processo de marcação CE (marca CE) nas simples etapas a seguir: